Processo 279753/12
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 03/05/2012 10:47
Autuado em 03/05/2012 10:47
Oficio de encaminhamento 013/12
Relator IVENS ZSCHOERPER LINHARES
Decisão Acórdão 3566/2014 da Segunda Câmara, de 16/06/2014



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
04/06/2014 Acórdão   3566/ 2014 Regular com ressalvas com aplicação de multa CAIO MARCIO NOGUEIRA SOARES
04/06/2014 Acórdão   3566/ 2014 Regular com ressalvas com aplicação de multa IVENS ZSCHOERPER LINHARES

Partes
TipoNome
Interessado ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE MARILENA
Interessado LUCIA WATANABE DE SOUZA DIM
Interessado SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO
Interessado YVELISE FREITAS DE SOUZA ARCO-VERDE
Procuradores: JOÉLCIO LUIZ KLOSS (credenciado, inclusão:08/07/14), ROSICLER RODRIGUES DOS SANTOS (credenciado, inclusão:08/07/14)

Juntadas
DataDescrição
24/11/2014 18:46 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 1069953/14
10/09/2013 14:44 Petição de outra natureza
14/01/2013 10:01 AR de devolução de autos
05/12/2012 13:21 Devolução de Autos
13/06/2012 14:45 do Protocolo nº 39005-0/12, referente a Relatório Circunstanciado

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  19/08/2013 Ofício de Contraditório   5720/ 2013   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
01/12/2014 1018 Despacho Processual Diverso nº 551/2014
21/10/2014 990 Termo de Redistribuição de Processo nº 3758/2014
20/10/2014 989 Despacho Processual Diverso nº 30/2014
16/06/2014 902 Acórdão nº 3566/2014
30/05/2014 891 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 19/2014 de 04/06/2014
19/08/2013 706 Despacho Processual Diverso nº 1989/2013
29/05/2012 412 Termo de Distribuição de Processo nº 9200/2012
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
04/12/2014 13:57 DP  
02/12/2014 09:14 DEX Informação nº 7806/2014 -
28/11/2014 12:41 DG Certidão de Quitação de Débito nº 694/2014 -
27/11/2014 16:48 DEX  
27/11/2014 10:17 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 551/2014 -
25/11/2014 16:00 SMPjTC Parecer nº 18998/2014 - Pelo encerramento do Processo. Prestação de Contas de Transferência Voluntária. Cumprimento da sanção pecuniária. Pela baixa de responsabilidade. Encerramento do processo.
17/10/2014 09:22 DEX Instrução de Cobrança nº 1660/2014 -
17/10/2014 09:22 DEX Informação nº 6674/2014 -
17/10/2014 09:22 DEX Instrução nº 959/2014 -
16/10/2014 12:16 DP  
13/10/2014 17:23 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 30/2014 -
13/10/2014 13:52 S2C  
16/07/2014 09:08 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 3758/2014 -
04/06/2014 17:51 S2C Acórdão nº 3566/2014 -
04/06/2014 17:51 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 1287/2014 -
18/03/2014 10:39 GCCMNS  
13/03/2014 15:21 SMPjTC Parecer nº 3734/2014 - Regularidade com ressalva. Prestação de Contas de Transferência Voluntária. Contas regulares com ressalva. Com aplicação de multa.
21/10/2013 12:14 DAT Instrução nº 2455/2014 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA VOLUNTÁRIA. REGULARIDADE DAS CONTAS COM RESSALVA PELA NÃO APRESENTAÇÃO DAS PESQUISAS DE PREÇO UTILIZADAS NAS COMPRAS DE BENS E SERVIÇOS E PELA FALTA DE ATUALIZAÇÃO DO PLANO DE TRABALHO.
15/08/2013 11:27 DP Certidão de Decurso de Prazo nº 5556/2013 -
15/08/2013 11:27 DP Informação nº 16818/2013 -
15/08/2013 11:27 DP Ofício de Contraditório nº 5720/2013 -
12/08/2013 15:09 GCCMNS Despacho Processual Diverso nº 1989/2013 -
26/06/2012 11:06 DAT Instrução nº 2262/2013 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA VOLUNTÁRIA. PRIMEIRO EXAME. DESCRIÇÃO SUCINTA DAS IMPROPRIEDADES ENCONTRADAS. IRREGULARIDADE DAS CONTAS. CONCESSÃO DE CONTRADITÓRIO.
19/06/2012 07:26 GCCMNS Despacho Processual Diverso nº 1287/2012 -
18/05/2012 08:47 DAT Despacho Processual Diverso nº 1573/2012 -
03/05/2012 10:47 DP Termo de Distribuição de Processo nº 9200/2012 -

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